Sobre mim
Faciens optimum optimo quod habet
É mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasilia (CEUB) - 2024. Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha –1998, ingressou no Quadro Complementar de Oficiais do Exército em 2000.
Especialista em Direito Público (Faculdade Projeção –2006) e Direito Administrativo ( Anhanguera - 2010). Realizou o Curso de Direito Internacional Humanitário – San Remo – Itália 2012 e Escola Superior de Guerra - 2018.
FUNÇÕES EXERCIDAS:
Assessor Jurídico do Comando Militar do Planalto, de 12/2000 a 10/2009;
do Comando de Operações Terrestres, 10/2009 a 10/2014; e do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, entre 1/2021 e 1/2024.
- Analista no Gabinete do Ministro Marco Antônio de Farias - STM - de 10/2014 a 1/2021, função para a qual foi reconduzido em1/2024.
Especialista em Direito Público (Faculdade Projeção –2006) e Direito Administrativo ( Anhanguera - 2010). Realizou o Curso de Direito Internacional Humanitário – San Remo – Itália 2012 e Escola Superior de Guerra - 2018.
FUNÇÕES EXERCIDAS:
Assessor Jurídico do Comando Militar do Planalto, de 12/2000 a 10/2009;
do Comando de Operações Terrestres, 10/2009 a 10/2014; e do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, entre 1/2021 e 1/2024.
- Analista no Gabinete do Ministro Marco Antônio de Farias - STM - de 10/2014 a 1/2021, função para a qual foi reconduzido em1/2024.
Publicações
(17)Comentários
(10)
Claudio Alves da Silva
Comentário · há 6 anos
Direito Eleitoral e seus reflexos na Administração Militar e no Preparo e Emprego da tropa – Parte 2: O militar candidato a cargo eletivo.
Claudio Alves da Silva · há 8 anos
Boa tarde.
No Exército, a questão é regulada pela PORTARIA Nº 043-DGP, DE 16 DE AGOSTO DE 2000,
da seguinte forma:
"Art. 1º (...)
IV - militar, com mais de 10 (dez) anos de serviço, não eleito:
a) deverá informar ao Cmt de sua OM de origem o resultado do pleito eleitoral, bem como o
calendário determinado pela Justiça Eleitoral;
b) o Comandante, Chefe ou Diretor da OM de origem do militar ao tomar conhecimento,
oficialmente, da proclamação do resultado do pleito eleitoral, informará ao DGP, imediatamente, solicitando
as providências para a reversão para o serviço ativo do militar;
c) será revertido pelo DGP, para o serviço ativo, a contar da data da proclamação oficial do
resultado do pleito eleitoral, tão logo tenha conhecimento formal desse fato mediante informação da OM de
origem do militar;
d) deverá apresentar-se pronto para o serviço na sua OM de origem no dia seguinte ao da
publicação de sua reversão, portando cópia do documento protocolizado referente ao pedido de desligamento do partido, a fim de cumprir o disposto no art. 142, § 3º, inciso V, da Constituição Federal."
No Exército, a questão é regulada pela PORTARIA Nº 043-DGP, DE 16 DE AGOSTO DE 2000,
da seguinte forma:
"Art. 1º (...)
IV - militar, com mais de 10 (dez) anos de serviço, não eleito:
a) deverá informar ao Cmt de sua OM de origem o resultado do pleito eleitoral, bem como o
calendário determinado pela Justiça Eleitoral;
b) o Comandante, Chefe ou Diretor da OM de origem do militar ao tomar conhecimento,
oficialmente, da proclamação do resultado do pleito eleitoral, informará ao DGP, imediatamente, solicitando
as providências para a reversão para o serviço ativo do militar;
c) será revertido pelo DGP, para o serviço ativo, a contar da data da proclamação oficial do
resultado do pleito eleitoral, tão logo tenha conhecimento formal desse fato mediante informação da OM de
origem do militar;
d) deverá apresentar-se pronto para o serviço na sua OM de origem no dia seguinte ao da
publicação de sua reversão, portando cópia do documento protocolizado referente ao pedido de desligamento do partido, a fim de cumprir o disposto no art. 142, § 3º, inciso V, da Constituição Federal."
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