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Claudio Alves da Silva
Publicações
(
16
)
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Artigos (16)
Claudio Alves da Silva
Artigo ·
há 3 anos
O arrependimento posterior e sua aplicação no Direito Penal Militar
1. Introdução O arrependimento posterior é previsto no Código Penal da seguinte maneira: Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa,...
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Claudio Alves da Silva
Artigo ·
há 4 anos
A aplicação da Pena de Prisão prevista no Código Penal Militar
INTRODUÇÃO A estipulação das sanções penais, a sua aplicação no caso concreto e posterior execução constituem dos temas mais instigantes, curiosos e árduos do Direito Penal. No presente estudo, a...
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Claudio Alves da Silva
Artigo ·
há 5 anos
As hipóteses de substituição de Juiz Militar integrante do Escabinato com base na nova redação do art. 31 da LOJM.
Introdução Em 19.12.2018, veio à lume a Lei nº 13.774 , a qual fez importantes modificações na Lei nº 8.457 /92, a Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM) Entre as inovações, escolhemos como...
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Claudio Alves da Silva
Artigo ·
há 5 anos
A oitiva prévia do Ministério Público Militar, durante a Execução Penal, nos pedidos de afastamento do sursitário da sede do Juízo
INTRODUÇÃO No presente estudo abordamos a questão da manifestação prévia do MPM nos pedidos de autorização para afastamento do sursitário do território da jurisdição, durante a Execução Penal....
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Claudio Alves da Silva
Artigo ·
há 5 anos
A inaplicabilidade do instituto do arquivamento indireto em sede de processo penal militar
INTRODUÇÃO O presente artigo pretende analisar a inaplicabilidade do instituto do arquivamento indireto em sede de processo penal militar, em razão da existência de procedimento próprio previsto no...
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Claudio Alves da Silva
Artigo ·
há 6 anos
Direito Eleitoral e seus reflexos (...) – Parte Final: O emprego da tropa na Garantia da Votação e da Apuração (GVA)
1. Introdução Chegamos ao final de nossos estudos, analisando, agora com mais vagar, o emprego das Forças Armadas na Garantia da Votação e da Apuração – doravante, apenas GVA. Vale esclarecer que o...
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Claudio Alves da Silva
Artigo ·
há 6 anos
Direito Eleitoral e seus reflexos (...) – Parte 3: Propaganda eleitoral em Área sob a Administração Militar e Propaganda Institucional.
1. Introdução Chegamos à terceira parte de nosso estudo, agora tratando de propaganda eleitoral em Área sob a Administração Militar e de propaganda institucional. O tema é bastante relevante porque a...
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Claudio Alves da Silva
Artigo ·
há 6 anos
Direito Eleitoral e seus reflexos na Administração Militar e no Preparo e Emprego da tropa – Parte 2: O militar candidato a cargo eletivo.
1. MILITAR CANDIDATO A CARGO ELETIVO Dando prosseguimento aos estudos sobre o Direito Eleitoral e seus reflexos na Administração Militar e no Preparo e Emprego da tropa, tratamos da questão...
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Claudio Alves da Silva
Artigo ·
há 6 anos
Direito Eleitoral e seus reflexos na Administração Militar e no Preparo e Emprego da tropa – Parte 1: A questão do voto do conscrito.
I INTRODUÇÃO As normas eleitorais possuem reflexo na Administração Militar e no Preparo e Emprego das Forças Armadas. Cumpre destacar que essas disposições também se aplicam às Polícias Militares e...
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Claudio Alves da Silva
Artigo ·
há 6 anos
A Atuação das Forças Armadas na Garantia da Votação e da Apuração é uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem?
INTRODUÇÃO Tema de interesse para o Direito Operacional Militar é conhecer as diversas formas de Operação que podem ser realizadas pelas Forças Armadas, distinguindo-as e classificando-as. (veja aqui...
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