Comentários
(10)
Claudio Alves da Silva
Comentário · há 3 anos
Direito Eleitoral e seus reflexos na Administração Militar e no Preparo e Emprego da tropa – Parte 2: O militar candidato a cargo eletivo.
Claudio Alves da Silva · há 6 anos
Boa tarde.
No Exército, a questão é regulada pela PORTARIA Nº 043-DGP, DE 16 DE AGOSTO DE 2000,
da seguinte forma:
"Art. 1º (...)
IV - militar, com mais de 10 (dez) anos de serviço, não eleito:
a) deverá informar ao Cmt de sua OM de origem o resultado do pleito eleitoral, bem como o
calendário determinado pela Justiça Eleitoral;
b) o Comandante, Chefe ou Diretor da OM de origem do militar ao tomar conhecimento,
oficialmente, da proclamação do resultado do pleito eleitoral, informará ao DGP, imediatamente, solicitando
as providências para a reversão para o serviço ativo do militar;
c) será revertido pelo DGP, para o serviço ativo, a contar da data da proclamação oficial do
resultado do pleito eleitoral, tão logo tenha conhecimento formal desse fato mediante informação da OM de
origem do militar;
d) deverá apresentar-se pronto para o serviço na sua OM de origem no dia seguinte ao da
publicação de sua reversão, portando cópia do documento protocolizado referente ao pedido de desligamento do partido, a fim de cumprir o disposto no art. 142, § 3º, inciso V, da Constituição Federal."
No Exército, a questão é regulada pela PORTARIA Nº 043-DGP, DE 16 DE AGOSTO DE 2000,
da seguinte forma:
"Art. 1º (...)
IV - militar, com mais de 10 (dez) anos de serviço, não eleito:
a) deverá informar ao Cmt de sua OM de origem o resultado do pleito eleitoral, bem como o
calendário determinado pela Justiça Eleitoral;
b) o Comandante, Chefe ou Diretor da OM de origem do militar ao tomar conhecimento,
oficialmente, da proclamação do resultado do pleito eleitoral, informará ao DGP, imediatamente, solicitando
as providências para a reversão para o serviço ativo do militar;
c) será revertido pelo DGP, para o serviço ativo, a contar da data da proclamação oficial do
resultado do pleito eleitoral, tão logo tenha conhecimento formal desse fato mediante informação da OM de
origem do militar;
d) deverá apresentar-se pronto para o serviço na sua OM de origem no dia seguinte ao da
publicação de sua reversão, portando cópia do documento protocolizado referente ao pedido de desligamento do partido, a fim de cumprir o disposto no art. 142, § 3º, inciso V, da Constituição Federal."
Claudio Alves da Silva
Comentário · há 5 anos
Claudio Alves da Silva
Comentário · há 8 anos
Senadores anunciam PEC por eleições diretas para presidente da República em outubro
Matheus Galvão · há 8 anos
Ridículo. Reformar CF por ocasião é impensável. Não dá. Que se busque, no TSE, a cassação da chapa. Enquanto isso, afastado o presidente, assume o Vice. Tão legitimamente eleito quanto à Presidente, diga-se, pois se sabia a linha de sucessão primária. Ora, por hipótese, vindo a Presidente à óbito (o requisito para a morte é estar vivo) no decorrer do processo de impedimento, ou se este não houvesse e ela falecesse, acaso não assumiria o Vice? Constituição não pode ser negócio de ocasião, notadamente nesse assunto delicado. Regras devem ser cumpridas. A CF não tem culpa da ocorrência de um processo de impedimento nem do fato de o Vice que poderia vir a assumir desagradar denominação políticas de esquerda ou de direita. Ninguém obrigou o PT a coligar com o PMDB ou a aceitar Temer. Caso o Impedimento da Presidente se consuma, enquanto o Vice também não for impedido ou não se caçar a chapa, ele deve assumir a Presidência. É a regra. E todos dela sabiam.
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